Lei 14.300: consumidores têm três meses para solicitar parecer de acesso
Os consumidores brasileiros que pretendem instalar sistemas de energia solar no segmento de micro e minigeração distribuída antes das mudanças das regras aprovadas pelo Congresso Nacional, têm, a partir de hoje (06), exatos três meses para dar andamento aos seus projetos.
Isso porque a Lei 14.300, publicada em janeiro deste ano, estabeleceu um período de transição que garante ...
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